Termos de Uso

1. INTRODUÇÃO

1.1. Os presentes Termos de Utilização (os “Termos”) constituem um acordo entre si e a Pickthebank, que rege o seu acesso ao Website e a utilização dos Serviços.

1.2. Ao aceitar os presentes Termos, quer entrando ou visitando o Website e/ou acedendo aos Serviços ou utilizando-os, reconhece que compreende, aceita e concorda em ficar vinculado aos presentes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade, que é incorporada nos presentes Termos por remissão.

1.3. Podemos alterar os Termos a qualquer momento, segundo o nosso exclusivo critério. Se o fizermos, será informado por email, com 30 dias de antecedência, de quaisquer alterações que afetem as condições da prestação dos Serviços que lhe são prestados, e os Termos alterados serão igualmente publicados no Website com uma nova data de entrada em vigor no topo do documento. A continuação da sua utilização dos Serviços após a publicação dos Termos alterados no Website confirmará que concorda em ficar vinculado aos Termos alterados.

1.4. Reservamo-nos o direito de alterar ou descontinuar a totalidade ou qualquer parte dos Serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, segundo o nosso exclusivo critério.

1.5. Consulte a nossa Política de Privacidade para obter informações sobre a forma como recolhemos, utilizamos e divulgamos informações dos Utilizadores.

2. DEFINIÇÕES

Nos presentes Termos:

Conta significa uma conta no Website que contém as informações do Utilizador e que é criada pelo Utilizador para aceder aos Serviços. A Conta não é uma conta bancária nem uma conta de pagamento.

Pedido significa o seu pedido de contacto dirigido a um Parceiro para efeitos de utilização do Produto oferecido.

Você, seu/sua, Utilizador significa a pessoa que visita o Website, a Plataforma e/ou utiliza os Serviços.

Utilizador totalmente integrado significa o utilizador que concluiu o registo, preencheu o questionário e foi aprovado na verificação de Identidade.

Parceiro significa os bancos, as instituições financeiras e outras entidades que fornecem informações sobre ofertas de Produtos e que permitem aos clientes subscrever e gerir Produtos através do Website.

Produto significa um produto financeiro (por exemplo, um depósito a prazo) prestado pelos Parceiros, sobre o qual se informa através da utilização dos Serviços.

Nós, nos, nosso, Pickthebank, a Sociedade significa a Pick Savings Navigator Ltd, uma sociedade constituída ao abrigo da lei da República de Chipre sob o número HE445868, com sede em 225, Arch. Makariou III Avenue Oriana Court, 3rd Floor, Office 4, 3105 Limassol, Chipre.

Website significa a parte de https://pickthebank.eu disponível para todos os utilizadores (não exige que os utilizadores sejam Utilizadores totalmente integrados).

Plataforma significa a funcionalidade que inclui a facilitação da troca de informações entre si e o(s) Parceiro(s), permitindo-lhe subscrever e gerir Produtos junto de bancos Parceiros através da Plataforma.

Serviços incluem o seguinte:

  • Serviços do Website – a disponibilização de informações agregadas sobre Produtos, comparação de Produtos e ferramentas e serviços informativos estatísticos, analíticos e similares.

  • Serviços da Plataforma – a facilitação da troca de informações entre si e o(s) Parceiro(s), permitindo-lhe subscrever e gerir Produtos junto de bancos Parceiros através da Plataforma.

3. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

3.1. Ao aceitar os presentes Termos:

  • confirma que cumpre todos os critérios previstos na Secção 4 abaixo para a utilização dos Serviços;

  • confirma que leu os presentes Termos na íntegra e que os compreendeu;

  • compromete-se a ficar vinculado aos presentes Termos;

  • concorda e reconhece que todas e quaisquer ações realizadas durante a utilização dos Serviços são válidas e produzem os mesmos efeitos jurídicos que as ações formalizadas num documento em papel assinado por si;

  • compromete-se a notificar-nos imediatamente, mas o mais tardar no prazo de 10 (dez) dias de calendário, de quaisquer alterações a quaisquer informações que nos tenha fornecido em relação aos presentes Termos e/ou de quaisquer circunstâncias que tenham ou sejam suscetíveis de ter um impacto negativo no cumprimento devido das suas obrigações para connosco e/ou para com os Parceiros e/ou de quaisquer circunstâncias que sejam relevantes para a execução dos presentes Termos (por exemplo, o seu nome, endereço de email, etc.);

  • compromete-se a fornecer-nos, logo que possível, mas o mais tardar no prazo de 10 (dez) dias de calendário, quaisquer informações ou documentos adicionais que sejam necessários para a prestação dos Serviços e/ou dos Produtos (por exemplo, documentos comprovativos da origem dos fundos, dados de contacto adicionais, etc.);

  • confirma que a sua utilização dos Serviços não viola quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis de qualquer jurisdição que lhe seja aplicável.

3.2. Ao aceitar os presentes Termos, declara e garante que tudo o que precede é verdadeiro e exato na data de aceitação dos presentes Termos e assim permanecerá até deixar de utilizar os Serviços.

3.3. Para evitar dúvidas, as declarações e garantias são declarações ou garantias pessoais prestadas por si, nas quais nos basearemos ao permitir-lhe utilizar os Serviços.

4. CONTA

4.1. É obrigatório registar uma Conta para utilizar os Serviços. Concorda em fornecer e manter informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, conforme solicitado no formulário de registo. Os dados de registo e determinadas outras informações sobre si regem-se pela nossa Política de Privacidade.

4.2. O Website e a Plataforma destinam-se apenas a particulares (pessoas singulares) com, pelo menos, 18 anos de idade. Ao aceder ao Website ou ao registar uma Conta para utilizar os Serviços, garante e reconhece que tem 18 anos de idade ou mais.

4.3. Depois de registar a sua Conta, preencher o questionário e ser aprovado na verificação de Identidade, e após a nossa aprovação, receberá acesso à Plataforma e aos Serviços da Plataforma.

4.4. Reconhece que apenas o próprio utilizará a sua Conta para aceder aos Serviços. Não pode vender, transformar ou ceder a sua Conta a qualquer outra pessoa. Concorda em manter confidenciais as suas informações de início de sessão, em adotar salvaguardas razoáveis e adequadas para impedir o acesso não autorizado à sua Conta e em não partilhar as credenciais da sua Conta com terceiros nem permitir que qualquer outra pessoa inicie sessão na sua Conta e utilize os nossos Serviços em seu nome. É responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta. Concorda em notificar-nos imediatamente caso considere que a sua Conta deixou de estar segura. A Sociedade não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do incumprimento da presente Secção.

5. SERVIÇOS E PRODUTOS DOS PARCEIROS

5.1. A Pickthebank apenas fornece informações sobre Produtos oferecidos pelos Parceiros e facilita a transmissão de informações e documentos aos Parceiros relativamente aos Utilizadores que pretendam utilizar os seus Produtos. Não somos um banco, uma instituição financeira nem um intermediário (broker), e os Serviços têm natureza exclusivamente informativa e técnica.

5.2. Podemos publicar ou enviar-lhe por email informações gerais sobre instituições financeiras e Parceiros, bem como notícias financeiras, taxas e outros artigos baseados em fontes abertas e publicamente disponíveis ou em informações recebidas dos Parceiros. Não podemos garantir a exatidão nem a fiabilidade de qualquer das informações fornecidas. Não prestamos qualquer aconselhamento de investimento ou financeiro, e as informações disponibilizadas no Website destinam-se apenas a fins informativos gerais.

5.3. O Website e os Serviços destinam-se exclusivamente a Utilizadores experientes e informados que tomam as suas decisões de investimento de forma independente e autónoma.

5.4. Os Utilizadores são responsáveis por tomar decisões informadas relativamente à sua escolha de Produtos. Não apoiamos nem recomendamos qualquer Produto específico e, embora atuemos com o devido cuidado, não garantimos a exatidão, a integralidade ou a fiabilidade das informações disponibilizadas no Website pelos nossos Parceiros. Os Utilizadores devem analisar cuidadosamente os termos e condições dos Produtos antes de tomarem uma decisão.

5.5. A PICKTHEBANK NÃO PRESTA ACONSELHAMENTO JURÍDICO OU FISCAL E NÃO É RESPONSÁVEL PELA DECLARAÇÃO FISCAL CORRETA DOS RENDIMENTOS DE JUROS OU DOS GANHOS CAMBIAIS.

5.6. A Pickthebank não é nem será considerada representante ou agente do Utilizador nas suas relações com o Parceiro relativas ao Produto, nem representante ou agente do Parceiro nas suas relações com os Utilizadores. Não somos parte em qualquer acordo ou contrato celebrado entre o Utilizador e o Parceiro, e não assumimos qualquer papel na negociação ou execução de tais acordos.

5.7. O Parceiro é o único responsável pelos seus Produtos e pelos serviços conexos que lhe presta, e o Utilizador concorda que a Pickthebank não será considerada responsável por quaisquer danos ou custos de qualquer tipo, questões, litígios ou problemas decorrentes ou de qualquer forma relacionados com a sua utilização de quaisquer Produtos, serviços conexos ou com as suas interações com qualquer Parceiro. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo desempenho, termos, condições ou disponibilidade dos Produtos ou serviços conexos oferecidos pelos Parceiros. Todas as obrigações e responsabilidades relacionadas com os Produtos, incluindo a exatidão das informações apresentadas no Website, recaem exclusivamente sobre o Parceiro.

5.8. Os Produtos só podem ser oferecidos a residentes de países onde os Parceiros estejam autorizados a oferecer tais Produtos. A participação de um Parceiro no Website e na Plataforma e a oferta dos seus Produtos nos mesmos não constituem uma oferta, por parte de qualquer Parceiro ou da Sociedade, de prestação de serviços fora das respetivas jurisdições autorizadas. Os Parceiros têm o direito de descontinuar, suspender ou cessar a oferta de qualquer Produto em qualquer país específico através do Website e da Plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio.

6. PROCESSAMENTO DE PEDIDOS

6.1. Ao registar-se no Website, preencher o questionário e ser aprovado na verificação de Identidade, dá-nos o seu consentimento para recolher e verificar informações sobre si. As informações são recolhidas para lhe permitir utilizá-las para subscrever Produtos oferecidos pelos Parceiros.

6.2. Quando manifesta interesse num Produto oferecido por um dos nossos Parceiros, preenchendo e submetendo um Pedido, dá-nos o seu consentimento para recolher e verificar informações sobre si, conforme exigido pelo Parceiro, e para transmitir essas informações, juntamente com o Pedido, ao Parceiro para efeitos da prestação do Produto. É da sua responsabilidade assegurar que as informações que fornece são verdadeiras, exatas, atuais, completas e atualizadas.

6.3. Ao submeter através da Plataforma qualquer Pedido que contenha a sua assinatura eletrónica (se exigida pelo Parceiro):

  • indica que pretende ser contactado pelo Parceiro e dá o seu consentimento expresso para que a Sociedade, um terceiro em nome da Sociedade e os Parceiros lhe possam fazer chamadas ou enviar mensagens de texto para o número de telefone ou outros contactos que tenha fornecido;
  • consente em receber emails da Sociedade, de terceiros em nome da Sociedade e dos Parceiros no endereço de email que forneceu ou noutros endereços que possam estar associados a si e que recebamos de Parceiros ou de outras partes;
  • consente, pelo presente, em qualquer email desse tipo, pelo que o mesmo não será considerado spam nem não autorizado nos termos da lei aplicável;
  • concorda que os consentimentos aqui descritos permanecerão válidos e em vigor até que os revogue, exercendo o direito de oposição através de email enviado para DPO@pickthebank.eu, no qual declare expressamente por escrito que já não pretende ser contactado pela Sociedade e que revoga o seu consentimento para ser contactado;
  • concorda em notificar diretamente qualquer Parceiro em particular caso já não pretenda receber comunicações do mesmo. Concorda ainda que a Sociedade não é responsável pelo facto de um Parceiro não seguir as suas instruções ou as nossas para deixar de o contactar.

6.4. Qualquer Pedido deve ser tratado como um pedido de contacto por parte de Parceiros que possam estar em condições de prestar o Produto. A Sociedade não garante que o Produto lhe será prestado, uma vez que os Parceiros tomam as decisões com base nos seus próprios critérios de aprovação, que são estabelecidos e mantidos exclusivamente por eles. Do mesmo modo, a Sociedade não garante que as taxas oferecidas pelos Parceiros incluam as taxas mais elevadas disponíveis no mercado. O rendimento obtido pelo utilizador após impostos pode variar consoante a situação fiscal do utilizador. Uma oferta condicional de Produto de um Parceiro pode estar sujeita às condições de mercado, a aprovação e a elegibilidade. Salvo indicação expressa por escrito, nada do aqui contido constituirá uma oferta ou promessa de compromisso relativo a um Produto. Os Parceiros podem não oferecer todos os Produtos, bem como não oferecer os Produtos em todos os países. Pode não lhe ser associado um Parceiro que ofereça qualquer Produto específico. Se aceitar os termos do Produto com qualquer Parceiro escolhido no nosso Website, será responsável pelo pagamento de quaisquer custos associados ao seu Produto no final do prazo do depósito ou no momento do levantamento do depósito junto do Parceiro.

6.5. Reconhece que os Parceiros podem conservar as informações do seu Pedido e quaisquer outras informações fornecidas pela Sociedade ou por eles recebidas no processamento do seu Pedido, quer seja ou não considerado elegível para um Produto junto deles, quer conclua ou não uma candidatura formal a quaisquer serviços conexos junto deles.

7. CONTEÚDO DO WEBSITE, SOFTWARE E MARCAS

7.1. Reconhece e aceita que o Website pode conter conteúdos ou funcionalidades protegidos por direitos de autor, patentes, marcas, segredos comerciais ou outros direitos e leis de propriedade. Salvo autorização expressa da Sociedade, concorda em não modificar, copiar, enquadrar (framing), extrair (scraping), alugar, locar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas com base no conteúdo do Website, no todo ou em parte, exceto que o precedente não se aplica ao seu próprio conteúdo de Utilizador (conforme definido abaixo) que carregue legalmente no Website.

7.2. Relativamente à sua visita ao Website e/ou à utilização dos Serviços, confirma que não irá recorrer nem utilizar quaisquer métodos de prospeção de dados (data mining), robôs, extração (scraping) ou métodos similares de recolha ou extração de dados. Se for bloqueado pela Sociedade no acesso ao Website e/ou aos Serviços (incluindo o bloqueio do seu endereço IP), concorda em não implementar quaisquer medidas para contornar tal bloqueio (por exemplo, ocultando o seu endereço IP ou utilizando um endereço IP de proxy). Qualquer utilização do conteúdo do Website que não a especificamente autorizada nos presentes Termos é estritamente proibida.

7.3. A tecnologia e o software subjacentes aos Serviços ou distribuídos em relação com os mesmos são propriedade da Sociedade, das nossas afiliadas e dos nossos Parceiros. Concorda em não copiar, modificar, criar uma obra derivada, efetuar engenharia inversa, desmontar ou de outro modo tentar descobrir qualquer código-fonte, vender, ceder, sublicenciar ou de outro modo transferir qualquer direito sobre este software. Quaisquer direitos não expressamente concedidos nos presentes Termos são reservados pela Sociedade ou pelas nossas afiliadas e Parceiros.

7.4. O nome e os logótipos da Sociedade são marcas comerciais e marcas de serviço da Sociedade. Os nomes e logótipos de produtos e serviços utilizados e apresentados através do Website podem ser marcas comerciais ou marcas de serviço dos respetivos titulares, que podem ou não apoiar a Sociedade ou estar afiliados ou relacionados com a mesma. Nada nos presentes Termos deve ser interpretado como concedendo, implicitamente, por preclusão (estoppel) ou de outro modo, qualquer licença ou direito de utilização de qualquer das marcas apresentadas no Website, sem a nossa autorização prévia por escrito em cada caso. Todo o goodwill gerado pela utilização das marcas da Sociedade reverterá em nosso benefício exclusivo.

8. CONTEÚDO DO UTILIZADOR

8.1. Ao submeter conteúdos no Website e na Plataforma ou em canais de redes sociais afiliados, confirma que é o único autor e titular dos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo, que renunciou a quaisquer direitos morais, que o seu conteúdo é exato, que tem, pelo menos, 18 anos de idade e que o conteúdo cumpre os presentes Termos. Concorda igualmente em não submeter conteúdos falsos, inexatos, enganosos, que violem direitos de terceiros, que infrinjam a lei, difamatórios, de ódio ou ofensivos. Indemnizará a Sociedade por quaisquer danos decorrentes do incumprimento dos requisitos acima referidos.

8.2. Concede à Sociedade um direito e uma licença perpétuos, irrevogáveis, isentos de royalties e transmissíveis para utilizar, copiar, modificar, eliminar na íntegra, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas e/ou vender e/ou distribuir tais conteúdos e/ou incorporar tais conteúdos em qualquer forma, suporte ou tecnologia, em todo o mundo, sem qualquer compensação para si. Reconhece que podemos editar ou remover conteúdos que violem as diretrizes. É responsável pelas suas submissões, e o seu email poderá ser utilizado para fins administrativos.

9. CONTEÚDO E WEBSITES DE TERCEIROS

9.1. O Website pode conter conteúdos de utilizador fornecidos por outros utilizadores dos Serviços. A Pickthebank não é responsável por tais conteúdos nem os controla. A Pickthebank não tem qualquer obrigação de analisar ou monitorizar tais conteúdos e não os aprova, não os apoia nem presta quaisquer declarações ou garantias relativamente aos mesmos. A sua utilização de conteúdos de outros utilizadores, o seguimento de conselhos de outros utilizadores e qualquer interação com outros utilizadores serão por sua exclusiva conta e risco. Concorda que a Pickthebank não será responsável por qualquer responsabilidade incorrida em resultado de tais interações.

9.2. O Website pode disponibilizar, ou terceiros podem disponibilizar, ligações ou outro tipo de acesso a outros websites e recursos na Internet. A Pickthebank não tem qualquer controlo sobre tais sites e recursos, e a Pickthebank não é responsável pelos mesmos nem os apoia.

9.3. Reconhece e aceita ainda que a Pickthebank não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados, ou alegadamente causados, pela utilização de, ou pela confiança depositada em, quaisquer conteúdos, eventos, bens ou serviços disponíveis em ou através de qualquer desses sites ou recursos, ou em relação com tal utilização ou confiança.

9.4. Quaisquer relações que estabeleça com terceiros encontrados ao aceder ao Website ou ao utilizar os Serviços são estabelecidas entre si e o terceiro, e concorda que a Pickthebank não é responsável por qualquer perda ou reclamação que possa ter contra qualquer desses terceiros. Verifique os termos de utilização, as políticas de privacidade e as práticas de segurança desses sites e recursos externos, para garantir que correspondem às suas preferências e expectativas.

10. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. O WEBSITE, A PLATAFORMA, O CONTEÚDO E OS SERVIÇOS SÃO DISPONIBILIZADOS PARA UTILIZAÇÃO “TAL COMO ESTÃO”, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. A SOCIEDADE NÃO GARANTE QUE O WEBSITE, A PLATAFORMA, O CONTEÚDO OU OS SERVIÇOS SEJAM EXATOS, ISENTOS DE ERROS OU ININTERRUPTOS. A SOCIEDADE EXCLUI EXPRESSAMENTE, PELO PRESENTE, TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. A SOCIEDADE NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ERROS OU OMISSÕES NO WEBSITE E NOS SERVIÇOS.

10.2. ADICIONALMENTE, A INCLUSÃO OU OFERTA DE QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS NO WEBSITE E NA PLATAFORMA NÃO CONSTITUI QUALQUER APOIO OU RECOMENDAÇÃO DE TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS POR NOSSA PARTE. TODAS ESSAS INFORMAÇÕES, PRODUTOS E SERVIÇOS SÃO DISPONIBILIZADOS “TAL COMO ESTÃO”, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA.

10.3. A VISITA AO WEBSITE E À PLATAFORMA E A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA SOCIEDADE SÃO FEITAS AO SEU CRITÉRIO E POR SUA CONTA E RISCO, SENDO O UTILIZADOR O ÚNICO RESPONSÁVEL POR TODOS OS DANOS NO SISTEMA DO SEU DISPOSITIVO, PELA PERDA DE DADOS OU POR OUTROS PREJUÍZOS QUE RESULTEM DE TAIS ATIVIDADES.

10.4. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU PREVEEM CONDIÇÕES ESPECIAIS, PELO QUE A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR AO SEU CASO.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. A RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE, SE EXISTIR, SERÁ LIMITADA AOS DANOS DIRETOS E PREVISÍVEIS, QUE NÃO PODERÃO EXCEDER O MONTANTE INDICADO ABAIXO.

11.2. NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DOS PRESENTES TERMOS, EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SOCIEDADE EXCEDERÁ EUR 100,00. ESTAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES APLICAM-SE MESMO QUE ESTA REPARAÇÃO NÃO O COMPENSE INTEGRALMENTE POR QUAISQUER PERDAS OU NÃO CUMPRA O SEU FIM ESSENCIAL, OU QUE TIVÉSSEMOS CONHECIMENTO OU DEVÊSSEMOS TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DOS DANOS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, ESTAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES APLICAM-SE A QUAISQUER RECLAMAÇÕES RELACIONADAS COM OS PRESENTES TERMOS OU COM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SOCIEDADE.

11.3. EM CASO ALGUM A SOCIEDADE SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE SI OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, ACESSÓRIOS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, TAIS COMO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE RECEITAS OU DE LUCROS ESPERADOS OU PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA OU DANIFICAÇÃO DE DADOS, OU SOFRIMENTO EMOCIONAL DECORRENTES OU RELACIONADOS COM OS PRESENTES TERMOS, MESMO QUE A SOCIEDADE TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

11.4. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS ACESSÓRIOS OU CONSEQUENCIAIS OU PREVEEM OUTRAS REGRAS ESPECIAIS, PELO QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR AO SEU CASO, PODENDO AINDA TER OUTROS DIREITOS LEGAIS QUE VARIAM DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO.

12. INDEMNIZAÇÃO

12.1. Indemnizará, defenderá e isentará de responsabilidade a Pickthebank e os seus administradores, diretores, trabalhadores, filiais, afiliadas ou representantes relativamente a todas as responsabilidades diretas ou indiretas (incluindo, sem limitação, todas as perdas, danos, reclamações, custos ou despesas) incorridas pela Pickthebank ou por qualquer outro terceiro em relação a qualquer ato ou omissão da sua parte no cumprimento das suas obrigações ao abrigo do presente Acordo, salvo se tais responsabilidades resultarem de negligência grosseira, incumprimento doloso ou fraude por parte da Pickthebank.

12.2. A Pickthebank reserva-se o direito de assumir, a expensas suas, a defesa e o controlo exclusivos de qualquer questão relativamente à qual seja obrigado a indemnizar a Pickthebank, e concorda em cooperar com a nossa defesa em tais reclamações. Concorda em não celebrar qualquer acordo relativamente a qualquer questão sem o consentimento prévio por escrito da Pickthebank.

13. CESSAÇÃO

13.1. Concorda que a Sociedade, segundo o seu exclusivo critério, pode suspender ou encerrar a sua Conta (ou qualquer parte da mesma) ou a utilização do Serviço e remover e eliminar quaisquer conteúdos no Website e na Plataforma, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se a Sociedade considerar que violou os presentes Termos ou a legislação aplicável, ou que agiu de forma incompatível com o espírito dos mesmos.

13.2. Qualquer suspeita de atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal que possa constituir fundamento para a cessação da sua utilização do Serviço poderá ser comunicada às autoridades policiais e judiciárias competentes.

13.3. A Sociedade pode igualmente, segundo o seu exclusivo critério e a qualquer momento, deixar de prestar os Serviços, ou qualquer parte dos mesmos, com ou sem aviso prévio. Concorda que qualquer cessação do seu acesso aos Serviços ao abrigo de qualquer disposição dos presentes Termos pode ser efetuada sem aviso prévio, e reconhece e aceita que a Sociedade pode desativar ou eliminar imediatamente a sua Conta e todas as informações e ficheiros conexos na sua conta e/ou impedir qualquer acesso posterior a esses ficheiros ou aos Serviços. Além disso, concorda que a Sociedade não será responsável perante si ou qualquer terceiro por qualquer cessação do seu acesso aos Serviços.

14. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

14.1. Ao aceitar os presentes Termos, concorda que é obrigado a resolver qualquer reclamação que possa ter contra nós a título individual, nos tribunais da República de Chipre. Tal impedi-lo-á de intentar qualquer ação coletiva, de grupo ou representativa contra nós, e impedi-lo-á igualmente de participar em, ou de obter reparação ao abrigo de, qualquer ação coletiva, de grupo, apensada ou representativa, atual ou futura, intentada contra nós por outra pessoa.

14.2. Concorda que qualquer litígio, reclamação ou controvérsia decorrente ou relacionado com (a) os presentes Termos ou a existência, violação, cessação, execução, interpretação ou validade dos mesmos, ou (b) o seu acesso ao Website ou a utilização dos Serviços em qualquer momento, quer antes quer depois da data em que aceitou os Termos, será resolvido pelos tribunais da República de Chipre. Reconhece e aceita que renuncia ao direito a um julgamento por júri ou a participar como autor ou membro de grupo em qualquer pretensa ação coletiva ou processo representativo.

14.3. Os presentes Termos e o seu acesso ao Website e a utilização dos Serviços regem-se e são interpretados de acordo com a lei da República de Chipre.

15. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

15.1. Interrupção do serviço. Para assegurar o melhor nível de serviço possível, a Sociedade reserva-se o direito de interromper os Serviços para manutenção, atualizações de sistema ou quaisquer outras alterações, informando adequadamente os Utilizadores. Dentro dos limites da lei, a Sociedade pode igualmente decidir suspender ou cessar os Serviços na totalidade. Em caso de cessação dos Serviços, a Sociedade cooperará com os Utilizadores para lhes permitir retirar os dados pessoais ou informações, em conformidade com a lei aplicável. Adicionalmente, os Serviços poderão não estar disponíveis por motivos alheios ao controlo razoável da Sociedade, tais como "força maior" (por exemplo, ações laborais, avarias de infraestruturas ou cortes de energia, etc.).

15.2. Divisibilidade. Se qualquer disposição dos presentes Termos for, por qualquer motivo, considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições do presente Acordo não serão afetadas, e a disposição inválida ou inexequível será considerada modificada de modo a ser válida e exequível na medida máxima permitida por lei.

15.3. Cessão. Não pode ceder nem transferir quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Sociedade. A Sociedade pode ceder ou transferir todos ou quaisquer dos seus direitos ao abrigo dos presentes Termos, no todo ou em parte, sem obter o seu consentimento ou aprovação.

15.4. Ausência de renúncia. O facto de a Sociedade não exercer qualquer direito ou não invocar qualquer disposição ao abrigo do presente Acordo não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia será considerada uma renúncia adicional ou continuada a tal cláusula ou a qualquer outra cláusula.

16. CONTACTO

Deverá enviar quaisquer notificações relativas aos presentes Termos, ao Website e aos Serviços para o seguinte email: info@pickthebank.eu

Last Updated 26.10.2026